Participe do curso Noções gerais e principais conceitos sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos, promovido pela Pauta Municipal
- 21 de junho de 2022
- Posted by: Magno Martins
- Category: Notícias, Para Empresários, Para Licitantes
Entre os dias 21 a 22 de julho de 2022, a Pauta Municipal promoverá o curso presencial Noções gerais e principais conceitos sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos, na cidade de Sete Lagoas, em Minas Gerais, com o Advogado e Professor Felipe Ansaloni, CEO da 11E Licitações, ministrando esses dois dias de muitos aprendizados teóricos e práticos sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Públicos.
Com uma carga horária de 16h, o curso será dividido em seis módulos, com foco em elucidar sobre as mudanças que envolvem gestores públicos e empresários interessados em vender seus produtos e/ou serviços aos órgãos públicos.
Confira abaixo o conteúdo programático:
MÓDULO 1 – A NOVA LEI DE LICITAÇÕES
- Aplicação da Nova Lei de Licitações
- Entrada em vigor e convivência simultânea entre a Lei n º 8.666/93 e a Lei nº 14133/21
- O Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP
- Princípios e Objetivos da Licitação
- Impedimentos para participação nas licitações. Consórcios e cooperativas nas licitações
- Função regulatória da licitação e margem de preferência
- Estudos técnicos preliminares (ETP) e questões conexas
MÓDULO 2 – FASES, PROCEDIMENTO, MODALIDADES, CRITÉRIOS DE JULGAMENTO E MODOS DE DISPUTA
- Modalidades de licitação
- Fases Sequenciais do Processo de Licitação previstos na Nova Lei
- Compras
- Obras e Serviços de Engenharia
- Serviços em Geral
- Do Termo de Referência e do Edital de Licitação
- A Impugnação do Edital
- Habilitação, Preferências e Desempate
- Encerramento, revogação e anulação do processo licitatório
- Correção e Saneamento de falhas do processo
- Impugnações, pedido de esclarecimentos e recursos
MÓDULO 3 – ASPECTOS ESSENCIAIS SOBRE OS PROCEDIMENTOS AUXILIARES
- Credenciamento
- Pré-Qualificação
- Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI
- Sistema de Registro de Preços
- Registro Cadastral
MÓDULO 4 – ASPECTOS ESSENCIAIS SOBRE CONTRATAÇÃO DIRETA
- Planejamento da Contratação Direta: os estudos técnicos preliminares e o Termo de referência;
- Mudanças trazidas pela Nova Lei de Licitações
- A Dispensa de Licitação
- A Inexigibilidade de Licitação
- O procedimento da Contratação Direta
- Formalização do Processo de Contratação Direta
MÓDULO 5 – CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
- Formalização dos Contratos
- Obrigatoriedade dos Contratos e Possibilidade de substituição do instrumento contratual
- Garantias
- Alocação de Riscos
- Duração e Execução dos contratos
- Hipóteses de extinção contratual
- Nulidade do contrato
- Inadimplemento das obrigações contratuais
MÓDULO 6 – REAJUSTES CONTRATUAIS, INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
- Casos de modificação contratual
- Reajuste de Preços e Repactuação
- Reequilíbrio econômico-financeiro, recomposição de preços, realinhamento ou revisão
- Meios alternativos de Resolução de controvérsias contratuais
- Tipos de infrações Infração administrativa e competência para aplicação de sanções
- Multa
- Prazo para defesa Processo de responsabilização
- Prescrição
- Impedimento de licitar
- Reabilitação do licitante
- Crimes em Licitações e Contratos Administrativos
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Aproveite e confira em nosso canal do YouTube uma live sobre o 1º ano da Nova Lei de Licitações:
