Mudanças com a Nova Lei de Licitações e Contratos
- 8 de setembro de 2021
- Posted by: 11E Licitações
- Category: Notícias, Para Empresários, Para Licitantes
O cenário das licitações e contratos administrativos vem passando por um importante momento de mudanças com a chamada Nova Lei de Licitações e Contratos – Lei nº 14.133/2021. O novo regime jurídico das licitações e contratações da Administração Pública trouxe inovações e procedimentos mais sofisticados, alterando tanto a fase interna como a externa dos certames.
Importante destacar que existe um período de transição para que todos se adaptem ao modelo da nova lei, possibilitando que tanto a administração pública como os fornecedores tenham ciência de todas as novidades legais. É um período crucial para o aprendizado, planejamento e treinamento dos colaboradores, questões complexas que não podem ser deixadas para a última hora: as licitações não param!
+ de 87 bilhões de reais de compras homologadas pelo Governo Federal.
Como já abordamos por aqui, as compras públicas são um mercado altamente vantajoso que movimenta bilhões de reais na economia, um valor expressivo que faz diferença no desenvolvimento do país.
No período de janeiro a agosto de 2021, o Governo Federal realizou 32.469 processos de compra de serviços, no valor de R$ 48.370.863.945,43 de aquisições homologadas e 43.072 processos de compras de materiais, no valor de R$ 38.665.798.932,97 – totalizando mais de R$ 87 bilhões de compras homologadas nas aquisições de bens e serviços, conforme relatório disponível no Painel de Preços, com valores atualizados até 06/08/2021.
– Aquisições de Materiais:
– Aquisições de Serviços:
Um novo cenário: Novos modelos e processos
Recentemente falamos sobre o Lançamento do Portal Nacional das Compras Públicas – PNCP, um portal eletrônico oficial criado pela nova lei destinado à divulgação centralizada e obrigatória dos atos exigidos em sede de licitações e contratos administrativos. Agora, temos o primeiro Modelo de Aviso de Dispensa para Contratação Direta baseado na nova lei, disponibilizado pela AGU – Advocacia -Geral da União.
Em termos práticos, a nova lei estimula a adoção de melhores práticas entre os licitantes, visando garantir o cumprimento dos requisitos legais para cada tipo de contratação pública, além de aumentar a qualidade e transparência das contratações. Assim, os riscos para a Administração pública ficam reduzidos e as compras se tornam mais eficientes, dinâmicas e seguras.
Curso sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos
Diante da complexidade da nova lei, a Houer Academy, com metodologia inovadora e propósito de transformação, oferece o Curso específico sobre a Lei nº 14.133/2021, ministrado pelo Advogado e Professor Felipe Ansaloni – CEO da 11E Licitações, Ansaloni Advogados e Consultor do Grupo Houer, juntamente com a Advogada Ana Paula Garcia para orientação e explicações específicas das necessidades no âmbito das licitações e contratos administrativos embasados na nova legislação.
As inscrições do curso já estão abertas, conte com nossa expertise nesse desafio de compreender e se estruturar para a Nova Lei de Licitações e Contratos.
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A 11E Licitações conta com métodos inovadores e ferramentas para apoiar empresas e órgãos públicos. Temos a inovação e excelência como busca contínua, o que nos faz referência como uma das principais empresas de soluções e consultoria especializada em licitações no país.
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