Nova Lei de Licitações é Alterada por Lei que Institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Cozinha Solidária 24 de julho de 2023 Posted by: fcbrant Category: Notícias A Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, que institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Cozinha…
Quais os Requisitos Para Adesão em Ata de Registro de Preços na Qualidade de “Carona”? 17 de julho de 2023 Posted by: fcbrant Category: Notícias I – Introdução A Adesão em Ata de Registro de Preços permite que órgãos ou entidades que não tenham participado dos procedimentos iniciais da licitação adquiram bens ou contratem serviços…
Os Objetos de Contratação dos Conselhos Profissionais Podem ser Parcelados? 9 de julho de 2023 Posted by: fcbrant Category: Notícias I – Introdução Os Conselhos Profissionais, por possuírem obrigatoriedade legal de licitar, devem ficar vigilantes às normas e princípios, para que possam alcançar sucesso em suas contratações e atingir os objetivos da licitação. Nesse artigo,…
As licitações compartilhadas realizadas por Consórcio Público podem ter participação de entes não consorciados? 3 de julho de 2023 Posted by: fcbrant Category: Notícias I – Introdução Consórcio Público é uma entidade pública, sem fins lucrativos, constituída por dois ou mais entes pertencentes à administração de cada membro consorciado (municípios, estados ou união), que possibilita…
OS CONSELHOS PROFISSIONAIS PODEM COMPRAR BRINDES E REALIZAR FESTIVIDADES? 27 de junho de 2023 Posted by: fcbrant Category: Notícias I – Introdução De acordo com a legislação vigente, os Conselhos Profissionais devem ser criados por lei, possuem personalidade jurídica de direito público e têm autonomia administrativa e financeira. Foram reconhecidos pelo Supremo Tribunal Federal como…
Quando o Gestor pode realizar a Dispensa de Licitação Emergencial? 19 de junho de 2023 Posted by: fcbrant Category: Notícias I – Introdução É dever da Administração Pública direta, indireta e fundacional realizar processos licitatórios para contratar serviços, obras, compras ou alienações, de forma que assegure igualdade de condições a todos os interessados, conforme determina…
QUANDO HÁ ALTERAÇÃO AO EDITAL DE LICITAÇÃO, O PRAZO DE ABERTURA DO CERTAME DEVE SER ALTERADO? 15 de junho de 2023 Posted by: fcbrant Category: Notícias I – Introdução Quando é necessária alteração ao edital de licitação, a data de abertura do processo deve ser alterada, ou a Administração pode manter a mesma data publicada…
As Atribuições do Servidor Público na Fiscalização dos Contratos Administrativos sob a Ótica da Nova Lei de Licitações 7 de junho de 2023 Posted by: fcbrant Category: Notícias I – Introdução Nesse artigo, discutir-se-á as atribuições do servidor público que foi designado como fiscal de contratos administrativos, à luz dos preceitos da Nova Lei de…
A Designação do Servidor Público Para Fiscalização dos Contratos Administrativos na Nova Lei de Licitações 1 de junho de 2023 Posted by: fcbrant Category: Notícias I – Introdução Nesse artigo iremos abordar sobre a designação dos servidores públicos para a fiscalização dos contratos administrativos e como esse tema é previsto na Nova Lei de Licitações.…
Como Identificar a Exequibilidade ou Inexequibilidade da Proposta de Preços em Licitações? 25 de maio de 2023 Posted by: fcbrant Category: Notícias I – Introdução Nesse artigo serão discutidos critérios para ser aferir a exequibilidade e a inexequibilidade dos valores apresentados pelos licitantes nos processos licitatórios. II – O que é Proposta Exequível ou Inexequível?…