A Impugnação Intempestiva ao Edital Pode ser recebida e analisada pelo Pregoeiro ou Agente de Contratação? 14 de agosto de 2023 Posted by: fcbrant Category: Notícias I – Introdução Quando um edital de licitação apresenta vícios de legalidade, irregularidades e inconsistências, poderá ser impugnado por qualquer cidadão ou licitante. Nesse artigo vamos debater sobre o…
Como Justificar Eventuais Alterações nos Contratos Administrativos? 7 de agosto de 2023 Posted by: fcbrant Category: Notícias I – Introdução No dia a dia da execução de um contrato público, tanto o gestor quanto a empresa contratada, podem se deparar com fatos que não estavam previstos quando o processo licitatório foi instaurado, o que compele…
Qual o Limite de Intervenção do Pregoeiro Quando há Vícios nas Propostas ou Habilitação dos Licitantes? 31 de julho de 2023 Posted by: fcbrant Category: Notícias I – Introdução O Pregoeiro é o agente responsável pela condução do certame na modalidade Pregão, exercendo uma função fundamental na condução dos procedimentos das contratações públicas. É um…
Nova Lei de Licitações é Alterada por Lei que Institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Cozinha Solidária 24 de julho de 2023 Posted by: fcbrant Category: Notícias A Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, que institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Cozinha…
Quais os Requisitos Para Adesão em Ata de Registro de Preços na Qualidade de “Carona”? 17 de julho de 2023 Posted by: fcbrant Category: Notícias I – Introdução A Adesão em Ata de Registro de Preços permite que órgãos ou entidades que não tenham participado dos procedimentos iniciais da licitação adquiram bens ou contratem serviços…
Os Objetos de Contratação dos Conselhos Profissionais Podem ser Parcelados? 9 de julho de 2023 Posted by: fcbrant Category: Notícias I – Introdução Os Conselhos Profissionais, por possuírem obrigatoriedade legal de licitar, devem ficar vigilantes às normas e princípios, para que possam alcançar sucesso em suas contratações e atingir os objetivos da licitação. Nesse artigo,…
As licitações compartilhadas realizadas por Consórcio Público podem ter participação de entes não consorciados? 3 de julho de 2023 Posted by: fcbrant Category: Notícias I – Introdução Consórcio Público é uma entidade pública, sem fins lucrativos, constituída por dois ou mais entes pertencentes à administração de cada membro consorciado (municípios, estados ou união), que possibilita…
OS CONSELHOS PROFISSIONAIS PODEM COMPRAR BRINDES E REALIZAR FESTIVIDADES? 27 de junho de 2023 Posted by: fcbrant Category: Notícias I – Introdução De acordo com a legislação vigente, os Conselhos Profissionais devem ser criados por lei, possuem personalidade jurídica de direito público e têm autonomia administrativa e financeira. Foram reconhecidos pelo Supremo Tribunal Federal como…
Quando o Gestor pode realizar a Dispensa de Licitação Emergencial? 19 de junho de 2023 Posted by: fcbrant Category: Notícias I – Introdução É dever da Administração Pública direta, indireta e fundacional realizar processos licitatórios para contratar serviços, obras, compras ou alienações, de forma que assegure igualdade de condições a todos os interessados, conforme determina…
QUANDO HÁ ALTERAÇÃO AO EDITAL DE LICITAÇÃO, O PRAZO DE ABERTURA DO CERTAME DEVE SER ALTERADO? 15 de junho de 2023 Posted by: fcbrant Category: Notícias I – Introdução Quando é necessária alteração ao edital de licitação, a data de abertura do processo deve ser alterada, ou a Administração pode manter a mesma data publicada…