OS CONSELHOS PROFISSIONAIS PODEM COMPRAR BRINDES E REALIZAR FESTIVIDADES? 27 de junho de 2023 Posted by: fcbrant Category: Notícias I – Introdução De acordo com a legislação vigente, os Conselhos Profissionais devem ser criados por lei, possuem personalidade jurídica de direito público e têm autonomia administrativa e financeira. Foram reconhecidos pelo Supremo Tribunal Federal como…
Quando o Gestor pode realizar a Dispensa de Licitação Emergencial? 19 de junho de 2023 Posted by: fcbrant Category: Notícias I – Introdução É dever da Administração Pública direta, indireta e fundacional realizar processos licitatórios para contratar serviços, obras, compras ou alienações, de forma que assegure igualdade de condições a todos os interessados, conforme determina…
QUANDO HÁ ALTERAÇÃO AO EDITAL DE LICITAÇÃO, O PRAZO DE ABERTURA DO CERTAME DEVE SER ALTERADO? 15 de junho de 2023 Posted by: fcbrant Category: Notícias I – Introdução Quando é necessária alteração ao edital de licitação, a data de abertura do processo deve ser alterada, ou a Administração pode manter a mesma data publicada…
As Atribuições do Servidor Público na Fiscalização dos Contratos Administrativos sob a Ótica da Nova Lei de Licitações 7 de junho de 2023 Posted by: fcbrant Category: Notícias I – Introdução Nesse artigo, discutir-se-á as atribuições do servidor público que foi designado como fiscal de contratos administrativos, à luz dos preceitos da Nova Lei de…
A Designação do Servidor Público Para Fiscalização dos Contratos Administrativos na Nova Lei de Licitações 1 de junho de 2023 Posted by: fcbrant Category: Notícias I – Introdução Nesse artigo iremos abordar sobre a designação dos servidores públicos para a fiscalização dos contratos administrativos e como esse tema é previsto na Nova Lei de Licitações.…
Como Identificar a Exequibilidade ou Inexequibilidade da Proposta de Preços em Licitações? 25 de maio de 2023 Posted by: fcbrant Category: Notícias I – Introdução Nesse artigo serão discutidos critérios para ser aferir a exequibilidade e a inexequibilidade dos valores apresentados pelos licitantes nos processos licitatórios. II – O que é Proposta Exequível ou Inexequível?…
A Admissibilidade dos Recursos nos Processos Licitatórios e o Direito de Manifestação do Licitante 18 de maio de 2023 Posted by: fcbrant Category: Notícias I – Introdução Nesse artigo iremos discutir sobre a admissibilidade dos recursos nos Processos Licitatórios. Quais os parâmetros devem ser considerados pelo gestor condutor do certame (pregoeiro, agente de contratação ou…
A Subcontratação na Nova Lei de Licitações 11 de maio de 2023 Posted by: fcbrant Category: Notícias I – Introdução Iremos dissertar neste artigo a respeito da possibilidade de subcontratação na Nova Lei de Licitações. II – A Subcontratação na Nova Lei de Licitações Subcontratar uma obra, serviço ou fornecimento significa transferir a um terceiro,…
Qual o Impacto dos Estudos Técnicos Preliminares nas Contratações Públicas? 27 de abril de 2023 Posted by: fcbrant Category: Notícias I – Introdução Nesse artigo vamos discutir sobre o impacto do Estudo Técnico Preliminar – ETP nas contratações públicas. II – O Estudo Técnico Preliminar na Nova Lei de Licitações A Nova Lei de Licitações…
Pode Haver Prorrogação Excepcional de Contratos Administrativos de Concessão de Serviços Públicos Essenciais? 20 de abril de 2023 Posted by: fcbrant Category: Notícias I – Introdução Nesse artigo vamos falar sobre a possibilidade de prorrogação excepcional do contrato administrativo, quando o objeto contempla concessão de serviço público essencial. II – A Prorrogação Excepcional do Contrato…